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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOAO BATISTA MENDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES DE MEDEIROS em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES DE MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Todas as movimentações(29)