Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023215-52.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

HYAN TALICY RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

HYAN TALICY RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 21:45

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de HYAN TALICY RIBEIRO em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:43

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 21:45

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Acórdão

•05/06/2025, 14:45

Acórdão

•05/06/2025, 14:44

15/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de HYAN TALICY RIBEIRO em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:43

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 22:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

11/07/2025, 06:54

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/09/2024, 08:10

Juntada de Certidão

13/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2024, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:34

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de HYAN TALICY RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 22:31

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 21:49

Decorrido prazo de GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

29/05/2023, 00:52

Distribuído por sorteio

27/05/2023, 07:19

Sentença

•29/07/2024, 11:34

Sentença

•29/07/2024, 11:34

Documento Comprobatório

•27/05/2023, 07:19