Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017220-12.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSENILDE DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSENILDE DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de ROSENILDE DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 22:05

Juntada de Certidão

28/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:02

Publicado Decisão em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de ROSENILDE DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:41

Decisão

•26/01/2026, 16:41

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 22:05

Juntada de Certidão

28/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:02

Publicado Decisão em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2026, 05:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

24/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 16:59

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

02/12/2025, 18:17

Processo Reativado

20/10/2025, 17:56

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de ROSENILDE DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:36

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/07/2025, 10:46

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de contestação

28/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017220-12.2024.4.05.8401. AUTOR: ROSENILDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. LARA MARIA DE FRANÇA FERNANDES Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:34

Juntada de documento comprobatório

11/12/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 17:22

Decisão

•26/01/2026, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 14:12

Sentença

•08/07/2025, 17:47

Sentença

•08/07/2025, 17:47