Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038305-84.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 05:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES BRAGA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Homologada a Transação

27/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 05:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 05:08

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES BRAGA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:53

Homologada a Transação

27/06/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038305-84.2024.4.05.8100. AUTOR: ANTONIA RODRIGUES BRAGA Advogado do(a) AUTOR: LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA - CE34388 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 5 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 23:22

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:55

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:01

Sentença

•27/06/2025, 11:25

Sentença

•27/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:27