Procedimento Comum Cível 0006776-59.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/06/2022
Valor da Causa
R$ 21.500,00
Órgão julgador
9ª Vara Federal
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
CNPJ
41.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
SINTUFEPE SECCAO RURAL
Terceiro
CARLOS GOMES DE SOUZA
Terceiro
DEBORA CATARINE NEPOMUCENO DE PONTES PESSOA
Terceiro
ELIOMAR BORGES DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA
OAB/PE 8991
·
CPF
305.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
CNPJ
41.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
SINTUFEPE SECCAO RURAL
Terceiro
CARLOS GOMES DE SOUZA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/09/2023, 00:01
Baixa Definitiva
19/09/2023, 15:24
DEBORA CATARINE NEPOMUCENO DE PONTES PESSOA
Terceiro
ELIOMAR BORGES DOS SANTOS
Terceiro
FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA
Terceiro
JULIO PACHECO MEIRA E SA NET
Terceiro
MARIA DA PAZ BRASIL OLIVEIRA
Terceiro
SUELY CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUNA
Terceiro
VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS
Terceiro
VERONICA MARIA TAVARES DE ALBUQUERQUE
Terceiro
WALDEMAR JOSE DE SOUZ
Terceiro
AVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS
Terceiro
SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO
Terceiro
COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO
Terceiro
PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO
Terceiro
II COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
Terceiro
EXERCITO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA.
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO
Terceiro
DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN
Terceiro
MAPA MINISTERIO AGRICULTURA
Terceiro
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)
Terceiro
UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE
Terceiro
PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
COMANDO DA AERONAUTICA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX
Terceiro
CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL
Terceiro
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA
Terceiro
SUAPE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE
Terceiro
UNIAO FEDERAL - UNIAO
Terceiro
RECEITA
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO
Terceiro
ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
Terceiro
UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7
Terceiro
UNIAO FEDERAL - UNIAO.
CNPJ
26.***.***.0013-67
Mostrar
Reu
Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
19/09/2023, 15:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
03/03/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/03/2023, 00:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:12
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:12
Determinada Requisição de Informações
20/02/2023, 08:12
Conclusos para despacho
10/02/2023, 06:07
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 9ª VARA FEDERAL - Titular
19/06/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 13:02
Conclusos para despacho
17/06/2022, 12:40
Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto
10/06/2022, 14:34
Recebidos os autos
10/06/2022, 14:24
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/09/2023, 00:01
Baixa Definitiva
19/09/2023, 15:24
Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
19/09/2023, 15:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
03/03/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/03/2023, 00:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:12
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:12
Determinada Requisição de Informações
20/02/2023, 08:12
Conclusos para despacho
10/02/2023, 06:07
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 9ª VARA FEDERAL - Titular
19/06/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 13:02
Conclusos para despacho
17/06/2022, 12:40
Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto
10/06/2022, 14:34
Recebidos os autos
10/06/2022, 14:24
Baixa Definitiva
10/06/2022, 14:24
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/06/2022, 14:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
09/05/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2022, 07:02
Expedição de expediente
28/04/2022, 23:28
Juntada de Certidão de Intimação
20/04/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
12/04/2022, 07:18
Expedição de expediente
09/04/2022, 10:12
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 12:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.
16/03/2022, 00:00
Processo Digitalizado
12/03/2022, 16:14
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021, 15:06
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2014, 12:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2013, 12:27
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2013, 13:22
Recebido pelo Distribuidor
16/08/2010, 16:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/09/2009, 16:13
Recebido pelo Distribuidor
31/08/2009, 14:15
Entrega em carga/vista
14/08/2009, 14:20
Recebido pelo Distribuidor
07/08/2009, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2009, 11:37
Recebido pelo Distribuidor
08/07/2009, 15:54
Conclusão
05/06/2009, 14:15
Recebido pelo Distribuidor
02/09/2008, 11:16
Entrega em carga/vista
25/08/2008, 15:43
Recebido pelo Distribuidor
21/08/2008, 13:55
Petição
06/08/2008, 11:03
Recebido pelo Distribuidor
18/07/2008, 15:24
Entrega em carga/vista
07/07/2008, 15:13
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2008, 12:52
Entrega em carga/vista
16/06/2008, 15:28
Recebido pelo Distribuidor
16/06/2008, 15:24
Entrega em carga/vista
04/06/2008, 15:55
Publicação
30/05/2008, 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2008, 08:30
Inclusão em Pauta
22/02/2008, 12:16
Recebido pelo Distribuidor
06/12/2007, 16:21
Conclusão
27/11/2007, 17:57
Redistribuição
27/11/2007, 17:49
Recebido pelo Distribuidor
27/11/2007, 17:47
Recebido pelo Distribuidor
15/02/2007, 15:25
Conclusão
12/02/2007, 13:04
Distribuído
12/02/2007, 13:03
Documentos
Despacho
•
20/02/2023, 08:12
Despacho
•
17/06/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 12:41
Autos Digitalizados
•
12/03/2022, 16:12
Autos Digitalizados
•
12/03/2022, 16:12
Autos Digitalizados
•
12/03/2022, 16:12
Autos Digitalizados
•
12/03/2022, 16:12
Autos Digitalizados
•
12/03/2022, 16:12