Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011406-65.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDICEIA SOARES LINS

OAB/PE 26659·CPF·Representa: Autor

VALDENICE MARIA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

MARCILIO DE MIRANDA CAMPOS NETO

OAB/PE 60143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 10:02

Juntada de intimação de pauta

07/10/2025, 10:49

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

12/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:23

Juntada de Certidão

25/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 10:02

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 13:53

Decisão

•03/07/2025, 16:37

07/10/2025, 10:49

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

12/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 07:23

Juntada de Certidão

25/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:47

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de parecer

12/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2024, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 21:36

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 05:42

Juntada de Petição de procuração

23/12/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2023 23:59.

09/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:04

Decisão

•03/07/2025, 16:37

Acórdão

•04/06/2025, 18:44

Sentença

•24/01/2025, 10:47

Sentença

•24/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:41

Despacho

•28/05/2024, 17:02

Despacho

•28/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 14:35

Despacho

•30/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:55

Todos os documentos(18)

Acórdão

•03/09/2025, 13:53

Decisão

•03/07/2025, 16:37

Decisão

•03/07/2025, 16:37

Acórdão

•04/06/2025, 18:44

Sentença

•24/01/2025, 10:47

Sentença

•24/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:41

Despacho

•28/05/2024, 17:02

Despacho

•28/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 14:35

Despacho

•30/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:34