Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012796-36.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.737,31

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE NILO DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 09:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 08:29

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

10/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 08:28

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

10/03/2026, 08:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2026, 14:54

Desentranhado o documento

05/03/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2026, 14:54

Desentranhado o documento

05/03/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:45

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 09:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:17

20/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 08:29

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

10/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 08:28

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

10/03/2026, 08:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

05/03/2026, 19:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2026, 14:54

Desentranhado o documento

05/03/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2026, 14:54

Desentranhado o documento

05/03/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE NILO DE CARVALHO NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:17

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:47

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 17:07

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

09/10/2025, 16:56

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:56

Juntada de informações (outros)

09/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

21/07/2025, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/07/2025, 13:00

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2025, 22:30

Juntada de Certidão

13/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE NILO DE CARVALHO NETO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE NILO DE CARVALHO NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de JOSE NILO DE CARVALHO NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE NILO DE CARVALHO NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:07

Juntada de documento comprobatório

28/04/2024, 03:51

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:45

Acórdão

•05/06/2025, 14:18

Sentença

•13/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:42

Sentença

•29/07/2024, 10:37