Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001303-75.2023.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.028,62

Órgão julgador

26ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE MACHADO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE 34267·CPF·Representa: Autor

RENATO LUCENA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PE 60758·CPF·Representa: Autor

MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS NETO

OAB/PE 62067·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE 20670·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO

OAB/PE 28219·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE 34267·CPF·Representa: Autor

RENATO LUCENA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PE 60758·CPF·Representa: Autor

MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS NETO

OAB/PE 62067·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE 20670·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO

OAB/PE 28219·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARNEIRO LEAO GOMES

OAB/PE 38053·CPF·Representa: Réu

KATTARINA DE BARROS LIRA

OAB/PE 41246·CPF·Representa: Réu

LEANDRO TASSO DE SOUZA AMARAL

OAB/PE 34123·CPF·Representa: Réu

MANOEL JOAQUIM POLYCARPO LIMA FILHO

OAB/PE 34668·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA

OAB/PE 30463·CPF·Representa: Réu

SILVANA TEREZA DA SILVA

OAB/PE 41923·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Juntada de Alvará

20/08/2025, 09:38

Juntada de Alvará

19/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:54

Juntada de documento de identificação

04/07/2025, 18:11

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Juntada de Alvará

20/08/2025, 09:38

Juntada de Alvará

19/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:54

Juntada de documento de identificação

04/07/2025, 18:11

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/02/2025, 15:21

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2024, 19:23

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2024, 22:45

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

31/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de parecer (outros)

29/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2023, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/07/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de réplica

13/07/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 17:25

Acórdão

•04/06/2025, 19:33

Sentença

•09/12/2024, 14:24

Despacho

•07/09/2024, 11:35

Despacho

•18/06/2024, 17:15

Despacho

•26/08/2023, 08:48

Decisão

•17/07/2023, 17:37

Despacho

•07/07/2023, 10:15

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:25

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:25

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:25