Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017345-89.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.492,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIRIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HELDER SILVERIO GONCALVES

OAB/PE 33749·CPF·Representa: Autor

ADELE SILVERIO BORBA OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 23855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MIRIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:23

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:23

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 12:37

Decisão

•09/07/2025, 12:37

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:34

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 15413849 - P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_2579673297 EM 10/06/2025 12:35:11 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 10/06/2025 12:35 Recife, 10 de junho de 2025

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

13/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 14:10

Julgado improcedente o pedido

08/03/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 07:09

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:09

Juntada de documento comprobatório

06/06/2024, 02:50

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 12:58

Acórdão

•03/07/2025, 12:00

Acórdão

•05/06/2025, 14:19

Acórdão

•04/06/2025, 18:44

Sentença

•08/03/2025, 14:10