Recurso Inominado Cível 0035256-17.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDNA PEDRO SOARES

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO SOUSA FARIAS

OAB/CE 18571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

EDNA PEDRO SOARES

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 06:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/11/2025, 06:47

Baixa Definitiva

25/11/2025, 06:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 06:47

Juntada de Certidão

25/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de União Federal em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:26

Recurso Especial não admitido

27/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de EDNA PEDRO SOARES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 06:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/11/2025, 06:47

Baixa Definitiva

25/11/2025, 06:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 06:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 11:26

Decisão

•27/10/2025, 11:26

25/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de União Federal em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:26

Recurso Especial não admitido

27/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de EDNA PEDRO SOARES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de União Federal em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

01/09/2025, 10:58

Publicado Decisão em 08/08/2025.

10/08/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:08

Recurso Especial não admitido

06/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - regional

03/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 09/06/2025.

10/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:44

Conhecido o recurso de EDNA PEDRO SOARES - CPF: 021.766.284-62 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 20:03

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 14:15

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:15

Decisão

•25/09/2025, 11:47

Decisão

•25/09/2025, 11:47

Documento Comprobatório

•01/09/2025, 10:58

Decisão

•06/08/2025, 10:08

Decisão

•06/08/2025, 10:08

Documento Comprobatório

•03/07/2025, 16:10

Acórdão

•05/06/2025, 11:22

Sentença

•28/01/2025, 12:52