Apelação / Remessa Necessária 0003997-83.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

Representa: Autor

TATIANA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 21:29

Juntada de petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:33

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:00

Todas as movimentações(150)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•14/09/2023, 22:42

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 21:29

Juntada de petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:33

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/09/2023, 12:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 12:40

Juntada de petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:01

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:46

Outras Decisões

14/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão

10/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 11:32

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:28

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Expedição de expediente

04/07/2023, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/05/2023, 16:52

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 10:47

Juntada de petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

16/03/2023, 17:09

Expedição de documento

16/03/2023, 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte

16/03/2023, 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte

16/03/2023, 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte

16/03/2023, 17:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2023, 19:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Incluído em pauta para 14/03/2023 09:00 virtual

14/02/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/01/2023, 13:14

Juntada de Certidão

14/01/2023, 13:13

Processo Digitalizado

31/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 16:34

Conclusão

01/10/2018, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

18/07/2018, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 14:03

Conclusão

29/05/2018, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2018, 13:44

Petição

19/04/2018, 21:48

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:56

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 07:32

Publicação

09/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2018, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2018, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

01/02/2018, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2018, 13:54

Conclusão

18/01/2018, 12:53

Redistribuição

18/01/2018, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 14:10

Conclusão

24/11/2011, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2011, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2011, 09:51

Petição

27/10/2011, 17:48

Petição

27/10/2011, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 06:46

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 15:33

Conclusão

04/08/2011, 15:09

Petição

03/08/2011, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2011, 09:51

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 07:28

Publicação

07/07/2011, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:05

Publicação

30/06/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2011, 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte

28/06/2011, 16:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/06/2011, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

01/06/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:18

Conclusão

18/05/2011, 15:19

Distribuído

18/05/2011, 15:18

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Acórdão

•16/03/2023, 17:08

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 17:08

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Despacho

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Despacho

•31/08/2022, 16:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•14/09/2023, 22:42

Decisão

•04/07/2023, 19:22

Acórdão

•16/03/2023, 17:08

Inteiro Teor do Acórdão

•16/03/2023, 17:08

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Despacho

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Inteiro Teor Digitalizado

•31/08/2022, 16:59

Despacho

•31/08/2022, 16:59

Sentença

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•31/08/2022, 16:59