Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002097-40.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE SANTOS SANTANA

OAB/BA 73679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:53

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:02

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 12:25

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:53

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:48

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:02

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:07

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: JOSEANE SANTOS SANTANA - BA73679 AUTOR: MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 5 de junho de 2025 ROMULO FRAGOSO DE ALMEIDA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0002097-40.2025.4.05.8303

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:17

Juntada de intimação

05/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:52

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 13:25

Sentença

•14/07/2025, 11:50

Sentença

•14/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:52