Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009156-43.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.712,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANN MICHELLE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANN MICHELLE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

AADJ INSS FORTALEZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 23:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 23:57

Processo Reativado

19/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:57

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 23:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 23:57

Processo Reativado

19/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 15:48

Sentença

•31/01/2025, 11:06

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009156-43.2024.4.05.8100. AUTOR: ANN MICHELLE MENEZES SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIEL SILVA VENTURA - CE38565, FRANCISCO DA SILVA GOMES - CE41656 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 5 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 00:41

Juntada de Certidão

19/02/2025, 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:08

Juntada de Ofício

14/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:21

Expedição de Carta.

05/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de ANN MICHELLE MENEZES SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 23:11

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:29

Despacho

•14/11/2024, 16:09

Despacho

•14/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:59