Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010871-23.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.324,22

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA VILANI VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA VILANI VIEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Juntada de certidão (outras)

02/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 18:32

Processo Desarquivado

11/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA VILANI VIEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Juntada de certidão (outras)

02/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 19:26

Decisão

•18/04/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 18:32

Processo Desarquivado

11/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA VILANI VIEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Juntada de documento comprobatório

23/07/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 15:24

Juntada de Informações

21/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010871-23.2024.4.05.8100. AUTOR: MARIA VILANI VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA ENRICA VIEIRA LOVATI - CE26649, PAMELA ALBUQUERQUE GOMES - CE32466 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas sobre a decisão proferida, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Fortaleza/CE, 5 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA VILANI VIEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/04/2025, 07:37

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/04/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 18:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 00:31

Juntada de Certidão

24/07/2024, 00:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA VILANI VIEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:51

Homologada a Transação

03/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:43

Juntada de Ofício

20/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 10:28

Juntada de documento comprobatório

04/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:18

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Juntada de laudo pericial

27/03/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 14:47

Decisão

•03/04/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 09:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2024, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 15:38

Documento Comprobatório

•07/08/2024, 15:38

Sentença

•03/07/2024, 14:51