Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024539-70.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.815,66

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JANE CLEA BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RIKELLY JOYCE VILELA DA SILVA

OAB/AL 18816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JANE CLEA BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de JANE CLEA BARBOSA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:57

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de JANE CLEA BARBOSA DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 14:30

Despacho

•02/10/2025, 14:30

04/03/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:57

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 21:54

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/09/2025, 21:57

Juntada de Certidão

20/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de JANE CLEA BARBOSA DE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:50

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 15:50

Juntada de Ata de Audiência

26/06/2025, 23:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:55, Instrução S - 14ª Vara.

26/06/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024539-70.2024.4.05.8000. AUTOR: JANE CLEA BARBOSA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RIKELLY JOYCE VILELA DA SILVA - AL18816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, restou determinada a INTIMAÇÃO das partes da AUDIÊNCIA PRESENCIAL de conciliação, instrução e julgamento designada nos autos, bem como, da produção da prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), devendo as referidas testemunhas comparecer à audiência, independentemente de intimação, munida(s) do original de seus documentos pessoais de identificação (RG e CPF), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte advertida que o não comparecimento injustificado da parte à audiência sujeitará às penas do art. 334, §8º do CPC e que o seu não comparecimento ao ato supra designado implicará na extinção do processo sem exame do mérito. Deverão os originais dos documentos que instruem a inicial ser exibidos por ocasião da audiência de instrução e toda a prova documental deverá ser produzida até o encerramento da audiência, bem como qualquer manifestação sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão. Por fim, através do presente, intima-se o INSS a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo conforme determina o art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001. Maceió, 5 de junho de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024539-70.2024.4.05.8000. AUTOR: JANE CLEA BARBOSA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RIKELLY JOYCE VILELA DA SILVA - AL18816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 5 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:55, Instrução S - 14ª Vara 14ª Vara Federal AL .

05/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:40

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 10:35, 14ª Vara Federal AL.

14/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 10:35, 14ª Vara Federal AL.

06/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:52

Conclusos para despacho

26/01/2025, 22:41

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 03:29

Juntada de documento comprobatório

13/07/2024, 02:13

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 12:54

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 19:24

Sentença

•06/08/2025, 15:50

Sentença

•06/08/2025, 15:50

Ata de Audiência

•26/06/2025, 23:18

Despacho

•04/06/2025, 11:33

Despacho

•28/01/2025, 20:52