Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009800-31.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.742,73

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANILDO FREITAS CARLOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IVANILDO FREITAS CARLOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/03/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de IVANILDO FREITAS CARLOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 13:57

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/03/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:25

Sentença

•29/07/2025, 09:54

10/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de IVANILDO FREITAS CARLOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

01/10/2025, 08:16

Recebidos os autos

01/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

10/09/2025, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de IVANILDO FREITAS CARLOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:54

Homologada a Transação

29/07/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de IVANILDO FREITAS CARLOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 21:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:33

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 08:47

Sentença

•29/07/2025, 09:54