Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005178-06.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LEILA RUBIA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL DE AMORIM NETO

OAB/PE 44128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEILA RUBIA DA COSTA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LEILA RUBIA DA COSTA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 19:47

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LEILA RUBIA DA COSTA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 12:01

Sentença

•16/04/2026, 12:01

05/05/2026, 00:44

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 19:47

Juntada de Certidão

25/02/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2026, 19:06

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:36

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:03

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 19:46

Despacho

•24/02/2026, 10:48

Decisão

•20/02/2025, 17:30

Decisão

•20/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:03