Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001284-11.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUSANIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

17/03/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 23:25

Juntada de Certidão

11/03/2026, 23:25

Juntada de recibo

11/03/2026, 23:22

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:37

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Recibo

•11/03/2026, 23:22

Decisão

•06/03/2026, 02:40

17/03/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 23:25

Juntada de Certidão

11/03/2026, 23:25

Juntada de recibo

11/03/2026, 23:22

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/08/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:39

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 10:41

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA DE LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:42

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2024, 01:47

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 11:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 22:47

Acórdão

•05/06/2025, 15:52

Sentença

•31/03/2025, 20:42

Despacho

•31/01/2024, 01:47

Despacho

•11/09/2023, 12:20

Despacho

•14/04/2023, 11:05

Documento Comprobatório

•16/01/2023, 13:28