Recurso Inominado Cível 0029093-30.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.774,98

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

RENATA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RENATA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/04/2026, 16:54

Recebidos os autos

18/04/2026, 16:54

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

28/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA BRITO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:20

Conhecido o recurso de RENATA DA SILVA BRITO - CPF: 165.932.344-43 (RECORRENTE) e provido em parte

23/02/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

18/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/04/2026, 16:54

Recebidos os autos

18/04/2026, 16:54

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 08:20

Acórdão

•23/02/2026, 08:20

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA BRITO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01