Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000730-84.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ

OAB/PB 16068·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO

OAB/PB 16693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

25/05/2026, 13:45

Processo Reativado

25/05/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

25/05/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

25/05/2026, 13:45

Processo Reativado

25/05/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 18:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 01:04

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 15:21

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 18:30

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2025, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2025, 06:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 12ª Vara, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, apresente(m) manifestação a respeito em 10 (dez) dias úteis. Fica também o MPF, caso atue neste feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 10 (dez) dias úteis. Guarabira - PB, na data informada pelo sistema.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 22:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SALUSTIANO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:14

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:28

Juntada de laudo pericial

19/02/2025, 18:48

Juntada de laudo pericial

19/02/2025, 18:48

Juntada de laudo pericial

19/02/2025, 18:48

Juntada de laudo pericial

19/02/2025, 18:48

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 10:53

Sentença

•09/12/2025, 17:27

Sentença

•09/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:29

Despacho

•11/07/2025, 06:10

Despacho

•24/02/2025, 09:57

Despacho

•24/02/2025, 09:57