Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054646-88.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 11:18

Processo Reativado

04/03/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:24

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

04/03/2026, 11:18

Processo Reativado

04/03/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 17:03

Sentença

•03/09/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:24

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 11:59

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

26/06/2025, 02:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.

26/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer do mp

10/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054646-88.2024.4.05.8100. AUTOR: J. G. P. D. A. REPRESENTANTE: PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 5 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054646-88.2024.4.05.8100. AUTOR: J. G. P. D. A. REPRESENTANTE: PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO Advogado do(a) REPRESENTANTE: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 5 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de PRISCYLA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:17

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:59

Despacho

•03/05/2025, 11:12

Despacho

•03/05/2025, 11:12