Recurso Inominado Cível 0017197-60.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.653,43

Órgão julgador

2ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal SE JE · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

OAB/SE 634·CPF·Representa: Autor

LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS

OAB/SE 14716·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/08/2025, 11:25

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:40

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:16

Não recebido o recurso de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES (RECORRENTE).

30/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/08/2025, 11:25

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:40

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:16

Decisão

•30/07/2025, 14:16

23/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:16

Não recebido o recurso de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES (RECORRENTE).

30/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:56

Sentença confirmada

16/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:36

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 16:11

Decisão

•16/07/2025, 12:56

Decisão

•16/07/2025, 12:56

Sentença

•05/06/2025, 19:33

Sentença

•07/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:33