Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004247-91.2025.4.05.8109 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004247-91.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004247-91.2025.4.05.8109. AUTOR: MARIA RAYANNE SOARES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO BARROS TIMBO - CE33353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (X) Considerando que o artigo 3º, da Resolução nº 10/2016, da Presidência do TRF 5ª Região, estabelece que cabe aos usuários do sistema Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo, sendo vedada a inclusão de arquivos sem título, arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo, arquivos com títulos meramente numéricos (ex.: “Documento 01” ou “Anexo 01”), arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais, fica determinada a intimação da parte autora para, nos termos do art. 6º, da Resolução nº 10/2016, da Presidência do TRF 5ª Região, reanexar o(s) documento(s) constante(s) no(s) identificador(es) 73264776, atribuindo-lhe(s) designação adequada, nominando-o(s) de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Maracanaú, 5 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(40)