Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005545-34.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.436,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANE CAROLINE DOS SANTOS

OAB/SE 15717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:35

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:02

Processo Reativado

16/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:16

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:16

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

04/02/2026, 12:23

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:35

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:02

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 11:34

Despacho

•18/09/2025, 11:34

Processo Reativado

16/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:16

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:16

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

04/02/2026, 12:23

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/12/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:11

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal da SJSE, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e em observância ao OFÍCIO Nº 389/2020, de 12/08/2020, o qual ratificou o negócio jurídico processual com a Procuradoria Federal, de modo a inverter os atos processuais de citação e designação de perícia médica/social, fica determinada a citação da parte ré para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial. Fica, igualmente, a parte ré intimada a trazer aos autos, no prazo acima descrito (15 dias), o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001. Deverá ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. Propriá/SE, 05/06/2025 DANILO JOSE SIQUEIRA SECUNDO Servidor

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 23:26

Decorrido prazo de MANOEL ALOISIO DOS SANTOS FILHO em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:35

Juntada de documento comprobatório

10/11/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 07:44

Sentença

•05/08/2025, 21:30

Sentença

•05/08/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:05