Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013547-05.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013547-05.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 12:17

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:18

Processo Reativado

30/07/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de WERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:08

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. A parte exequente requer que seja a Fazenda Nacional intimada para apresentar os cálculos de liquidação do julgado (Id 72246673), bem como o cumprimento da obrigação de fazer integrante do dispositivo sentencial (Id. 72246677) 2. Quanto ao pedido de Id 72246673, a despeito da legalidade do procedimento firmado no âmbito do STF, não há norma cogente a impor a sua aplicação no âmbito dos JEFs e, em reunião neste juízo, a executada já manifestou impossibilidade de adoção da execução invertida. Assim, 4ª Vara Federal SE 0013547-05.2024.4.05.8500 indefiro-a, eis que o cumprimento da sentença é ônus imposto à parte credora. 3. Em tempo, quanto ao pedido de id. 72246677, verifico que requer a parte exequente cumprimento do título executivo judicial, quanto às fontes pagadoras INSS e PETROS. 4. Assim, intime-se a União - Fazenda Nacional, para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar diligências necessárias junto àS fonteS pagadoras INSS e PETROS para fins de que se abstenham de efetuar descontos, a título de imposto de renda, nos benefícios de aposentadoria percebidos pelo(a) demandante. 5. Registro que a parte autora também pode apresentar diretamente ao INSS e a PETROS requerimento para cessação dos descontos, instruído com as cópias pertinentes destes autos. 6. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivar os autos, nos termos do item 5, id.70343265.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. A parte exequente requer que seja a Fazenda Nacional intimada para apresentar os cálculos de liquidação do julgado (Id 72246673), bem como o cumprimento da obrigação de fazer integrante do dispositivo sentencial (Id. 72246677) 2. Quanto ao pedido de Id 72246673, a despeito da legalidade do procedimento firmado no âmbito do STF, não há norma cogente a impor a sua aplicação no âmbito dos JEFs e, em reunião neste juízo, a executada já manifestou impossibilidade de adoção da execução invertida. Assim, 4ª Vara Federal SE 0013547-05.2024.4.05.8500 indefiro-a, eis que o cumprimento da sentença é ônus imposto à parte credora. 3. Em tempo, quanto ao pedido de id. 72246677, verifico que requer a parte exequente cumprimento do título executivo judicial, quanto às fontes pagadoras INSS e PETROS. 4. Assim, intime-se a União - Fazenda Nacional, para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar diligências necessárias junto àS fonteS pagadoras INSS e PETROS para fins de que se abstenham de efetuar descontos, a título de imposto de renda, nos benefícios de aposentadoria percebidos pelo(a) demandante. 5. Registro que a parte autora também pode apresentar diretamente ao INSS e a PETROS requerimento para cessação dos descontos, instruído com as cópias pertinentes destes autos. 6. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivar os autos, nos termos do item 5, id.70343265.

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 19:14

Documentos

Documento Comprobatório

•30/07/2025, 15:18

Documento Comprobatório

•30/07/2025, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de WERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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