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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.812,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA

CPF

Autor

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Decorrido prazo de GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Todas as movimentações(55)