Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000630-85.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.661,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

ANTONIO BARBOZA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA

OAB/RJ 189293·CPF·Representa: Autor

CAROLINE COBUCI MELILA

OAB/RJ 235728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ALVES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Todas as movimentações(64)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ALVES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:24

Decisão

•27/02/2026, 14:24

03/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:12

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:12

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:48

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ALVES em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:07

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BARBOZA ALVES x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. 4ª Vara Federal SE 0000630-85.2023.4.05.8500 Intime-se a parte autora para, caso tenha interesse, promover o cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, nos termos do CPC (observando o disposto nos seus artigos 509 e seguintes e, em especial, o artigo 534). 1.1 Ressalto que eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser apresentado antes da elaboração do requisitório e instruído com o respectivo contrato, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. 2. Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa. 3. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. 4. Não havendo impugnação ou não sendo ela instruída conforme consta do item 2.1 após decorrido eventual prazo se concedido nos termos do item 2.2, expeça-se o requisitório hábil, conforme cálculos do credor. 5. Não requerido o cumprimento de sentença no prazo indicado no item 1, arquivem-se os autos com baixa.

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:13

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/06/2023, 07:45

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 22:14

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 22:23

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:58

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 21:12

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 21:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:38

Decisão

•10/09/2025, 13:36

Decisão

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•05/08/2025, 14:48

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 13:32

Despacho

•05/06/2025, 20:48

Despacho

•05/06/2025, 20:48

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•20/03/2025, 11:43

Decisão

•10/10/2023, 16:50

Acórdão

•27/09/2023, 19:06

Despacho

•31/08/2023, 11:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/02/2026, 14:24

Decisão

•27/02/2026, 14:24

Decisão

•10/09/2025, 13:36

Decisão

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•05/08/2025, 14:48

Documento Comprobatório

•10/07/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 13:32

Despacho

•05/06/2025, 20:48

Despacho

•05/06/2025, 20:48

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Decisão

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•20/03/2025, 11:43

Decisão

•10/10/2023, 16:50

Acórdão

•27/09/2023, 19:06

Despacho

•31/08/2023, 11:51

Despacho

•31/08/2023, 11:51

Despacho

•03/08/2023, 19:46

Despacho

•03/08/2023, 19:46

Acórdão

•19/07/2023, 15:14

Despacho

•31/05/2023, 19:54

Sentença

•04/05/2023, 15:30

Sentença

•14/04/2023, 18:58

Despacho

•25/01/2023, 21:12

Outros Documentos

•24/01/2023, 12:38