Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003257-96.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Autor

NEIDIANI GALEAO BASTOS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:29

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:56

Processo Reativado

27/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 17:51

Despacho

•06/08/2025, 17:51

08/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:29

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:56

Processo Reativado

27/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:20

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 20:33

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:27

Publicado Despacho em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JURANDIR ANDRADE DOS SANTOS x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.Promovido o cumprimento em termos hábeis (id. e ss.), 4ª Vara Federal SE 0003257-96.2022.4.05.8500 intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 1.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 1.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa. 2. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. 3. Não havendo impugnação ou não sendo ela instruída conforme consta do item 1.1 após decorrido eventual prazo se concedido nos termos do item 1.2, expeça-se o requisitório hábil, conforme cálculos do credor.

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/08/2022, 06:22

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 04:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:18

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de réplica

26/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 16:21

Despacho

•05/06/2025, 20:50

Despacho

•05/06/2025, 20:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 11:41

Decisão

•11/04/2025, 13:45

Decisão

•11/04/2025, 13:45

Despacho

•20/03/2025, 11:46

Decisão

•07/09/2023, 10:09

Decisão

•07/09/2023, 10:09

Documento Comprobatório

•26/06/2023, 09:20

Decisão

•06/06/2023, 11:26

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:35

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 14:26

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 14:26

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/08/2025, 17:51

Despacho

•06/08/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 20:50

Despacho

•05/06/2025, 20:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 11:41

Decisão

•11/04/2025, 13:45

Decisão

•11/04/2025, 13:45

Despacho

•20/03/2025, 11:46

Decisão

•07/09/2023, 10:09

Decisão

•07/09/2023, 10:09

Documento Comprobatório

•26/06/2023, 09:20

Decisão

•06/06/2023, 11:26

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:35

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 14:26

Documento Comprobatório

•18/04/2023, 14:26

Acórdão

•13/04/2023, 14:36

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:59

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:59

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:59

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:59

Sentença

•12/07/2022, 11:30

Sentença

•09/05/2022, 19:18

Despacho

•24/03/2022, 18:12

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•24/03/2022, 16:21