Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029529-07.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.999,87

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE RAMALHO FARIAS

CPF·Representa: Autor

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA

OAB/AL 13648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:17

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:17

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 15:43

Documento Comprobatório

•27/08/2025, 11:18

09/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA HELOISA RAMALHO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:13

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029529-07.2024.4.05.8000. AUTOR: M. H. R. D. F. REPRESENTANTE: MICHELE RAMALHO FARIAS Advogados do(a) AUTOR: MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA - AL13648, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:37

Juntada de documento comprobatório

18/08/2024, 02:11

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 16:55

Sentença

•06/08/2025, 18:49

Sentença

•06/08/2025, 18:49