Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013402-58.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.813,61

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES

CPF

Autor

LIMA & MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA HELLEN ALVES MAGALHAES

OAB/PE 61988·CPF·Representa: Autor

JOELLITA ALVES DE LIMA MAGALHAES

OAB/PE 42481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES

CPF

Autor

LIMA & MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:41

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025

15/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:41

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 15:33

Sentença

•29/05/2025, 15:33

26/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025

15/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:28

Juntada de cálculo judicial

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:54

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus respectivos efeitos, no âmbito material, é por elas próprias constituídas. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº 10.259/01.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:33

Homologada a Transação

29/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma, importando seu silêncio em aceitação.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2024, 20:47

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:25

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:12

Despacho

•16/12/2024, 18:25