Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037237-27.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MARIANA VITORIA JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AGHATA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

RAIZA RAYANA JACINTO CAMELO

CPF·Representa: Autor

MARIA DA GUIA DE ANDRADE GOMES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MARIANA VITORIA JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AGHATA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA FLAVIA VELLOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:36

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

15/01/2026, 09:48

Processo Reativado

15/01/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:32

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA VITORIA JACINTO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA AGHATA GOMES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:36

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

15/01/2026, 09:48

Processo Reativado

15/01/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 14:27

Decisão

•29/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 20:32

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA VITORIA JACINTO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA AGHATA GOMES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:25

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 21:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.

24/06/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037237-27.2023.4.05.8200. AUTOR: MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Conforme sentença homologatória proferida neste feito (Num. 42962182), o INSS foi condenado a concessão de auxílio por incapacidade temporária n.º 645.920.273-0, DIB: 10.10.2023, DIP 01.05.2024, percentual dos atrasados: 95% (noventa e cinco por cento). 02. Na petição do anexo: Num. 43592936, o Sr. JOÃO VITOR LIMA LOPES (maior); MARIA AGHATA GOMES DA SILVA (menor) e JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Maria da Guia de Andrade Gomes; MARIANA VITÓRIA JACINTO DA SILVA (menor) e MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA (menor), representados por sua genitora Raiza Rayana Jacinto Camêlo, na qualidade de filhos da parte autora, comunicam o falecimento da autora (certidão de óbito – Num. 43595137), e requerem as suas habilitações nos autos. 03. Entretanto, conforme se observa das telas do Sistema Integrado de Benefícios do INSS (SIBE), Joabson Brayan Gomes da Silva, filho menor da falecida parte autora, não consta como dependente habilitado à pensão por morte do instituidor/parte autora (telas anexas à decisão). 04. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Intime-se Maria da Guia de Andrade Gomes, representante legal de Joabson Brayan Gomes da Silva, através de seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer porque Joabson Brayan Gomes da Silva, na qualidade de filho menor da parte autora, não foi habilitado como dependente à sua pensão por morte. 05. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão, oportunidade em que apreciarei o pedido de habilitação nos autos. 06. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 22:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2024, 08:36

Juntada de planilha de cálculo

23/07/2024, 07:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2024, 12:10

Homologada a Transação

27/05/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:40

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 08:38

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 08:38

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 08:38

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 18:12

Juntada de documento comprobatório

28/12/2023, 01:34

Juntada de laudo pericial

27/12/2023, 03:47

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 16:08

Despacho

•01/07/2025, 12:10

Despacho

•01/07/2025, 12:10

Decisão

•05/06/2025, 22:44

Decisão

•05/06/2025, 22:44

Sentença

•27/05/2024, 12:10

Sentença

•27/05/2024, 12:10