Procedimento do Juizado Especial Cível 0002233-22.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

GERALDO ALEXANDRE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE 7634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:21

Recebidos os autos

03/12/2025, 07:27

Juntada de decisão

03/12/2025, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 05:43

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 05:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 21:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:21

Recebidos os autos

03/12/2025, 07:27

Juntada de decisão

03/12/2025, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 09:10

Sentença

•03/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 05:43

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 05:43

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:26

Publicado Citação e intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação e intimação - ATO ORDINATÓRIO Inicialmente, em se tratando de pedido de auxílio emergencial para pescadores artesanais afetados pelo derramamento de óleo ocorrido na costa do Nordeste em 2019, informo que foram depositados em Juízo pela União o OFÍCIO n. 11147/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e documentos correlatos contendo “informações técnicas necessárias à defesa da União em ações judiciais que tramitam nesta Região e que envolvem pedido de pagamento do auxílio emergencial aos pescadores artesanais afetados pelo derramamento de óleo ocorrido na costa do Nordeste, em 2019”. Estes arquivos podem ser acessados através do link a seguir: https://jfsejusbr.sharepoint.com/:b:/s/vara7.equipe/EQpPZFBfuclKulHAqHupIl0B6vxIwCqoW7IPNekdx_2y4Q?e=LHcd0h Ato contínuo, tendo em vista que, a priori, a matéria não reclama prova técnica para o deslinde do feito, determino: I. AO AUTOR Traga, no prazo de 10 dias, documentos que possam servir como início de prova material, sob pena de julgamento da causa com base nos elementos aqui trazidos. II. AO RÉU Cite-se para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 dias (art. 335 do CPC), bem como informar se possui proposta de acordo e juntar aos autos os documentos indispensáveis à solução da controvérsia (art.11 da lei n° 10.259/2001), tais como cópias do processo administrativo ou de outros documentos relativos ao fato fundamento da demanda. III. DEMAIS DISPOSIÇÕES Intime-se o MPF, se for o caso. Havendo pedido de tutela de urgência, a análise fica postergada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação de Sentença, se esta não for proferida na própria audiência.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:27

Juntada de Certidão

06/05/2025, 21:26

Juntada de documento comprobatório

05/05/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 11:52

Sentença

•03/09/2025, 05:43

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 23:36