Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002766-80.2022.4.05.8309 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:40

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002766-80.2022.4.05.8309. AUTOR: ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S, SOSTENES DE SOUSA SERAFIM - CE23303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 27.ª Vara da SJPE e consoante dispõe o art. 93, XIV, da Constituição Federal, art. 203, §4º, do Código de processo Civil e Provimento nº. 01 de 25/03/2009 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: Comprovada a implantação do benefício, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: 1) apresentar os cálculos dos atrasados; especificando os valores da condenação (principal e juros), bem como de honorários contratuais e sucumbenciais (caso haja) e o número de meses de exercícios anteriores e corrente; conforme o modelo da tabela anexa abaixo. 2) informar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20); A título de sugestão, indica-se, preferencialmente, como suporte as planilhas encontradas no sítio da JFPE ( https://jefconta.jfpe.jus.br/ ). Oferecidos os cálculos, intime-se a parte ré para se manifestar em 10 dias, devendo, dentro desse prazo: 1) informar e comprovar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20). Havendo concordância com os cálculos, expeça-se os requisitórios. Não havendo impugnação ou equívoco aparente, expeça-se minuta de RPV/Precatório, inclusive dos ressarcimento dos honorários periciais, intimando-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação ou com o decurso do prazo, expeça-se a RPV/Precatório. Com a confirmação da expedição/migração, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Em caso de discordância, remetam-se os autos a contadoria. Valor da condenação Honorários contratuais percentual Honorários contratuais valor Honorários principal Honorários juros Valor da parte principal juros Número de exercícios anteriores e valor Número de exercícios corrente e valor 0% 10% 20% 30% Honorários sucumbenciais percentual Honorários sucumbenciais valor principal juros Valor da condenação Súmula 11 do STJ Valor da causa Ouricuri, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2025, 00:26

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 00:26

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:34

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA - CPF: 114.025.834-60 (AUTOR).

15/03/2025, 08:56

Julgado procedente o pedido

15/03/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:29

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPEDITA ROSA SEVERO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Todas as movimentações(57)