Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016331-86.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Partes do Processo

SIMARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO

OAB/SE 11888·CPF·Representa: Autor

JOSE REIS DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIMARA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de

13/05/2026, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(77)

Juntada de

13/05/2026, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Sentença

•18/10/2025, 14:12

Sentença

•18/10/2025, 14:12

06/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:24

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:41

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 14:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:38

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

18/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 14:12

Homologada a Transação

18/10/2025, 14:12

Juntada de Ata de Audiência

17/10/2025, 19:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 12:22, Audiências de conciliação e instrução JS.

17/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 12:22, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

19/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:28

Publicado Sentença em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016331-86.2023.4.05.8500. AUTOR: SIMARA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - SE11888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que houve o reconhecimento de incapacidade de 14/01/2023 a 14/07/2023, consonante laudo pericial administrativo (id. 42298578), faz-se necessária a verificação da qualidade de segurado especial da parte autora durante o período incapacitante. Assim, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, de acordo com a disponibilidade de pauta deste Juízo, devendo a parte autora vir acompanhada de suas testemunhas. Na forma do art. 455 e ss. do NCPC, aplicado analogicamente, incumbe ao advogado informar/intimar as testemunhas arroladas da audiência designada, dispensando-se a realização de atos de intimação pelo Juízo. Caso não realize a intimação nos moldes do § 1º do dispositivo citado, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, que a parte desistiu de sua inquirição. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 02:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 22:57

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de SIMARA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:05

Juntada de laudo pericial

26/01/2024, 02:51

Juntada de laudo pericial

26/01/2024, 02:51

Juntada de laudo pericial

26/01/2024, 02:51

Juntada de laudo pericial

26/01/2024, 02:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 08:17

Extinto o processo por incompetência territorial

12/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 16:07

Ata de Audiência

•17/10/2025, 19:58

Sentença

•06/06/2025, 02:32

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 22:05

Decisão

•12/01/2024, 09:19