Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005416-65.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.404,21
Órgão julgador
22ª Vara Federal CE
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal
Partes do Processo
MARIA EUGENIA RODRIGUES
CPF
409.***.***-87
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO
OAB/CE 22666
·
CPF
021.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MARIA EUGENIA RODRIGUES
CPF
409.***.***-87
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
30/10/2025, 00:14
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 09:24
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:20
Processo Reativado
28/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 14:41
Processo Desarquivado
28/10/2025, 14:41
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 08:21
Juntada de documento comprobatório
09/09/2025, 06:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/09/2025, 12:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 02:35
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
29/08/2025, 02:35
Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.
29/08/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
30/10/2025, 00:14
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 09:24
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:20
Processo Reativado
28/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 14:41
Processo Desarquivado
28/10/2025, 14:41
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 08:21
Juntada de documento comprobatório
09/09/2025, 06:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/09/2025, 12:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 02:35
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
29/08/2025, 02:35
Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.
29/08/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:26
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/08/2025, 16:26
Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2025, 11:45
Juntada de cálculo judicial
31/07/2025, 08:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/07/2025, 13:10
Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025, 01:27
Juntada de Certidão
19/07/2025, 01:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/07/2025, 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:27
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
07/07/2025, 11:17
Publicado Sentença em 04/07/2025.
07/07/2025, 11:17
Juntada de Certidão
02/07/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 14:00
Julgado procedente o pedido
02/07/2025, 14:00
Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 14:00
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 12:19
Publicado Intimação em 22/05/2025.
10/06/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 00:19
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:21
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:21
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:20
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:20
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025, 10:11
Publicado Intimação em 21/05/2025.
26/05/2025, 10:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a alegação do INSS de que exerce atividade empresarial. Expedientes necessários. Crateús, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL 22ª Vara - SJCE
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005416-65.2024.4.05.8104. AUTOR: MARIA EUGENIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO - CE22666 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO SOBRE DESPACHO Fica a parte autora intimada acerca do DESPACHO (ID. 71272572) proferido nos autos do processo em epígrafe. Crateús, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/05/2025, 00:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025, 09:04
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 17:40
Juntada de Petição de contestação
24/04/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 09:57
Juntada de Petição de laudo pericial
01/04/2025, 01:16
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 21:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025, 08:54
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 14:40
Juntada de Petição de laudo
23/01/2025, 16:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2025, 22:27
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 17:45
Juntada de Petição de laudo pericial
07/01/2025, 13:30
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 07:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 11:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 12:42
Juntada de documento comprobatório
25/10/2024, 13:20
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 10:49
Documentos
Sentença
•
02/07/2025, 14:00
Sentença
•
02/07/2025, 14:00
Despacho
•
19/05/2025, 09:04
Despacho
•
24/02/2025, 08:54
Documento Comprobatório
•
23/10/2024, 10:49