Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047457-05.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.142,54

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

PATRICIA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MYLLENA RAYANE VASCONCELOS DE MELO GRACA

OAB/AL 20702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PATRICIA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MYLLENA RAYANE VASCONCELOS DE MELO GRACA

OAB/AL 20702·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES DE MELO

OAB/AL 18242·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZANONI TORRES

OAB/AL 20169·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA

OAB/AL 21597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:24

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 08:55

Despacho

•02/07/2025, 08:55

08/02/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:24

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:34

Homologada a Transação

27/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047457-05.2023.4.05.8000. AUTOR: PATRICIA DA SILVA MONTEIRO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DE MELO - AL18242, JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, MARIANA ZANONI TORRES - AL20169, MYLLENA RAYANE VASCONCELOS DE MELO GRACA - AL20702, SAMILLE DOS SANTOS NOBRE - AL19150, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte adversa. Deverá também trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s), juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Maceió, 6 de junho de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas Intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024

06/04/2024, 03:14

Juntada de Certidão

06/04/2024, 03:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:05

Processo Reativado

29/01/2024, 16:05

Processo Desarquivado

26/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MONTEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

30/12/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 23:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/12/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 04:22

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 04:22

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 04:22

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 04:22

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 06:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 06:34

Juntada de laudo pericial

04/12/2023, 06:33

Juntada de laudo pericial

04/12/2023, 06:33

Juntada de laudo pericial

04/12/2023, 06:33

Juntada de laudo pericial

04/12/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:18

Juntada de documento comprobatório

19/11/2023, 00:58

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:45

Sentença

•27/06/2025, 11:34

Sentença

•27/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:33

Despacho

•22/11/2024, 09:46

Sentença

•29/02/2024, 19:20

Sentença

•30/12/2023, 23:24

Despacho

•01/12/2023, 14:13