Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004020-37.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.457,53

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ADORNO MONTES CLARO

OAB/AL 10483·CPF·Representa: Autor

ELIANE ROSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:37

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 11:50

Processo Desarquivado

06/10/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 18:02

Juntada de RPV

29/08/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:37

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 11:50

Documentos

Planilha de Cálculo

•27/08/2025, 17:37

Sentença

•06/08/2025, 14:53

Processo Desarquivado

06/10/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 18:02

Juntada de RPV

29/08/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 17:37

Juntada de planilha de cálculo

27/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:54

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:53

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004020-37.2025.4.05.8001. AUTOR: D. G. D. S. N. REPRESENTANTE: ELIANE ROSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e prestar informações sobre as questões vertidas na petição de ID 73755794. Com a manifestação da parte autora, intime-se o INSS, em idêntico prazo. Providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de DAVI GUSTAVO DOS SANTOS NUNES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:33

Sentença

•06/08/2025, 14:53

Despacho

•05/06/2025, 19:35

Despacho

•05/05/2025, 15:00

Despacho

•05/05/2025, 15:00