Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050895-30.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.080,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 20:06

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:41

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:12

Juntada de inss - demanda concluída

06/08/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 02:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 20:06

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:41

Juntada de Certidão

28/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:31

Sentença

•30/06/2025, 16:57

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:12

Juntada de inss - demanda concluída

06/08/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 02:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 02:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:31

Homologada a Transação

30/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO ROLDAO DE LIMA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0050895-30.2023.4.05.8100

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:48

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 06:54

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 06:54

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 06:54

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 06:54

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 06:54

Juntada de documento comprobatório

25/10/2023, 06:02

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 12:34