Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024157-59.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO MARTINS TORRES

OAB/CE 22541·CPF·Representa: Autor

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO

OAB/CE 21639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCELO RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(55)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 19:34

25/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

03/09/2025, 02:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 02:00

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES FARIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:56

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:00

Homologada a Transação

15/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES FARIAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024157-59.2024.4.05.8103. AUTOR: MARCELO RODRIGUES FARIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES FARIAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES FARIAS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:59

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:03

Despacho

•15/10/2025, 14:07

Despacho

•15/10/2025, 14:07

Despacho

•15/10/2025, 13:37

Sentença

•15/08/2025, 09:00

Sentença

•15/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:09