Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015917-81.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Publicado Intimação do Requisitório em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:55

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•05/06/2025, 09:46

Sentença

•15/04/2025, 08:08

16/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Publicado Intimação do Requisitório em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015917-81.2024.4.05.8200. AUTOR: AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:34

Juntada de planilha de cálculo

06/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025

16/05/2025, 11:38

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2025, 08:08

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 08:08

Concedida a Medida Liminar

15/04/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de AURICELIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:13

Juntada de documento comprobatório

13/07/2024, 01:43

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:24

Sentença

•15/04/2025, 08:08