Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009967-91.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.634,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:31

16/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009967-91.2024.4.05.8200. AUTOR: A. M. S. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:34

Juntada de planilha de cálculo

06/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025

09/05/2025, 22:38

Juntada de Certidão

09/05/2025, 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 14:29

Concedida a Medida Liminar

03/04/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:54

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 03:05

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 09:29

Sentença

•03/04/2025, 14:29

Sentença

•03/04/2025, 14:29