Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006379-31.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Apelacao CriminalAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.721,32

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

ROZILDA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE FERNANDO RIBEIRO NEVES

OAB/PE 29927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROZILDA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:11

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROZILDA MOREIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 21:24

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 31/07/2025

13/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 23:10

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:11

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:37

Despacho

•24/09/2025, 12:40

15/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROZILDA MOREIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 21:24

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 31/07/2025

13/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de ROZILDA MOREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:07

Homologada a Transação

31/07/2025, 17:40

Juntada de

17/07/2025, 17:00

Juntada de Ata de Audiência

17/07/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 13:55, Sede 2 - Av. Mascarenhas de Moraes, 6211, Recife.

17/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ROZILDA MOREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 13:55, 35ª Vara Federal PE.

28/06/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:31

Juntada de Ata de Audiência

12/06/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:55, Sede 2 - Av. Mascarenhas de Moraes, 6211, Recife.

12/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006379-31.2024.4.05.8312. AUTOR: ROZILDA MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GEORGE FERNANDO RIBEIRO NEVES - PE29927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:55, 35ª Vara Federal PE.

19/05/2025, 11:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 13:55, Sede 2 - Av. Mascarenhas de Moraes, 6211, Recife.

19/05/2025, 11:09

Juntada de Ata de Audiência

19/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:55, 35ª Vara Federal PE.

29/04/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:36

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 16:43

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 21:25

Despacho

•24/09/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 12:07

Sentença

•31/07/2025, 17:40

Ata de Audiência

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 19:41

Despacho

•16/06/2025, 16:26

Ata de Audiência

•12/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:13

Ata de Audiência

•19/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:29

Decisão

•15/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:19