Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015187-73.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

COSMA MARIA BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM RODRIGUES CAROLA

OAB/CE 27127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

COSMA MARIA BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:27

Processo Desarquivado

01/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:44

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de COSMA MARIA BATISTA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:47

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:27

Processo Desarquivado

01/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:04

Decisão

•28/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:44

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de COSMA MARIA BATISTA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:47

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:54

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de COSMA MARIA BATISTA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 04:15

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 11:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:25

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 21:25

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Mandado em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - C E R T I D Ã O Certifico que foi expedido o mandado de constatação, tendo sido entregue ao (à) assistente social dia 06/06/2025, conforme determinação judicial. Dou Fé. Juazeiro do Norte/Ce, 06/06/2025. THICIANE ANDRADE DE ALMEIDA ARRAIS Servidora

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 08:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de COSMA MARIA BATISTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2025, 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 16:07

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 15:12

Determinação de redistribuição por prevenção

10/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 05:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 04:15

Sentença

•18/09/2025, 21:24

Sentença

•18/09/2025, 21:24

Petição (outras)

•24/08/2025, 14:53

Documento Comprobatório

•24/08/2025, 14:53

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 11:38

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 02:30

Decisão

•02/06/2025, 22:11

Decisão

•02/06/2025, 22:11

Decisão

•11/04/2025, 14:01

Decisão

•11/04/2025, 14:01

Despacho

•03/02/2025, 19:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/10/2025, 16:04

Decisão

•28/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 04:15

Sentença

•18/09/2025, 21:24

Sentença

•18/09/2025, 21:24

Petição (outras)

•24/08/2025, 14:53

Documento Comprobatório

•24/08/2025, 14:53

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 11:38

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 02:30

Decisão

•02/06/2025, 22:11

Decisão

•02/06/2025, 22:11

Decisão

•11/04/2025, 14:01

Decisão

•11/04/2025, 14:01

Despacho

•03/02/2025, 19:12

Despacho

•23/01/2025, 15:50

Despacho

•10/12/2024, 10:35