Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012150-98.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE JUSTINO DAMASIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 21006·CPF·Representa: Autor

DIEGO KAIO DA SILVA

OAB/PB 17516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE JUSTINO DAMASIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Juntada de Certidão

05/05/2026, 01:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:03

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2026, 16:03

Concedida a Medida Liminar

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 01:09

Juntada de Certidão

05/05/2026, 01:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:03

Sentença

•14/04/2026, 16:03

05/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:03

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/04/2026, 16:03

Concedida a Medida Liminar

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de contestação

20/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DAMASIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:30

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012150-98.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE JUSTINO DAMASIO Advogados do(a) AUTOR: DIEGO KAIO DA SILVA - PB17516, JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA - PB21006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Euler Fabrício Alves Cruz, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:13

Juntada de documento comprobatório

28/04/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 23:22