Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021611-15.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.743,36

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON JOSE MARTINS DA SILVA

OAB/AL 19561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MICHAEL DOUGLAS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:48

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:03

Juntada de RPV

07/11/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:48

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 11:04

Sentença

•23/08/2025, 11:04

26/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:03

Juntada de RPV

07/11/2025, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:33

Juntada de Certidão

23/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

23/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de réplica

23/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

20/07/2025, 23:37

Juntada de Petição de contestação

20/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:21

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021611-15.2025.4.05.8000. AUTOR: MICHAEL DOUGLAS LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON JOSE MARTINS DA SILVA - AL19561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO (PERÍCIA DESIGNADA) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte/MPF acerca da NOVA DATA E HORA da perícia médica designada nos autos, que será realizada em consultório médico no edifício sede da JFAL.. Outrossim, fica a parte autora advertida que o seu não comparecimento imotivado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 17 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021611-15.2025.4.05.8000. AUTOR: MICHAEL DOUGLAS LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON JOSE MARTINS DA SILVA - AL19561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 17 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021611-15.2025.4.05.8000. AUTOR: MICHAEL DOUGLAS LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON JOSE MARTINS DA SILVA - AL19561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:18

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:05