Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000064-47.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/01/2024
Valor da Causa
R$ 19.021,92
Órgão julgador
12ª Vara Federal AL
Partes do Processo
JOSE SILVESTRE DOS SANTOS
CPF
324.***.***-96
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
ARTHUR ROMAO THEOFILO SILVA
OAB/AL 15910
·
CPF
101.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CICERO GUEDES
CPF
187.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
JOSE SILVESTRE DOS SANTOS
CPF
324.***.***-96
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de Outros documentos
21/03/2026, 15:50
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
05/12/2025, 05:10
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
05/12/2025, 04:57
Decorrido prazo de LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:01
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 16:51
Conclusos para decisão
10/11/2025, 15:36
Juntada de Petição de outras peças
10/11/2025, 12:32
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.
06/11/2025, 08:31
Juntada de Certidão
03/11/2025, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 18:02
Juntada de Petição de documento comprobatório
03/11/2025, 13:59
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/11/2025, 12:44
Desentranhado o documento
03/11/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 12:43
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Juntada de Outros documentos
21/03/2026, 15:50
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
05/12/2025, 05:10
Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo
05/12/2025, 04:57
Decorrido prazo de LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:01
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 16:51
Conclusos para decisão
10/11/2025, 15:36
Juntada de Petição de outras peças
10/11/2025, 12:32
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.
06/11/2025, 08:31
Juntada de Certidão
03/11/2025, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 18:02
Juntada de Petição de documento comprobatório
03/11/2025, 13:59
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/11/2025, 12:44
Desentranhado o documento
03/11/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:24
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2025, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 12:24
Publicado Despacho em 06/10/2025.
07/10/2025, 12:24
Publicado Despacho em 06/10/2025.
07/10/2025, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 19:03
Conclusos para decisão
01/10/2025, 11:49
Processo Reativado
01/10/2025, 11:49
Processo Desarquivado
01/10/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2025, 10:28
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 10:48
Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando as tratativas firmadas em reunião realizada em 03 de setembro de 2024 com participação da Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, o Juiz Coordenador dos JEFs, a Procuradoria do INSS, a CEAB e a OAB - Seccional Alagoas, na qual se discutiu a demora na implantação de benefícios: 1. Defiro parcialmente o pedido. 2. Intime-se a parte Ré para promover a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Indefiro o pedido de arbitramento de multa diária, pois a autarquia já vem adotando medidas estruturais para diminuir o tempo de cumprimento da obrigação de fazer. 4. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Juiz(a) Federal
09/06/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 22:54
Conclusos para decisão
05/06/2025, 13:24
Processo Reativado
05/06/2025, 13:24
Juntada de Petição de petição (outras)
05/06/2025, 12:35
Processo Desarquivado
05/06/2025, 12:35
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 09:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/05/2025, 07:43
Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 16:30
Decorrido prazo de JOSE CICERO GUEDES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 16:30
Arquivado Definitivamente
03/05/2025, 19:56
Expedição de Outros documentos.
03/05/2025, 19:06
Juntada de RPV
03/05/2025, 16:51
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 11:17
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 01:07
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/04/2025, 08:16
Juntada de cálculo judicial
03/04/2025, 19:57
Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 14:04
Juntada de Certidão
02/04/2025, 14:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025, 14:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 08:55
Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 08:22
Juntada de Petição de outras peças
28/03/2025, 21:49
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 17:22
Julgado procedente o pedido
14/03/2025, 17:22
Juntada de Ata de Audiência
14/03/2025, 09:45
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:35, Sala de Instrução 2.
14/03/2025, 09:45
Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025, 19:08
Juntada de Petição de outras peças
13/03/2025, 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 11:40
Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025, 09:37
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 15:32
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:35, Sala de Instrução 2 12ª Vara Federal AL .
14/02/2025, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 13:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2024, 13:58
Juntada de Petição de outras peças
10/12/2024, 13:12
Conclusos para julgamento
10/12/2024, 10:20
Juntada de Petição de contestação
09/12/2024, 16:24
Juntada de Petição de outras peças
22/10/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 09:00
Juntada de Petição de laudo pericial
17/10/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024, 09:08
Conclusos para despacho
07/08/2024, 14:09
Juntada de Petição de outras peças
07/08/2024, 12:47
Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2024, 07:13
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 14:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 15:00
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 08:09
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:38
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 08:16
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 08:16
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 13:24
Conclusos para decisão
04/06/2024, 10:04
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:18
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:35, 12ª Vara Federal AL.
20/05/2024, 15:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:58
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 14:14
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 22:21
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 13:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:18
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:35, Sala de Instrução 2 12ª Vara Federal AL .
08/04/2024, 14:12
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024, 16:18
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 15:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2024, 15:00
Conclusos para julgamento
18/03/2024, 10:57
Juntada de Petição de outras peças
15/03/2024, 20:49
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:11
Juntada de Petição de petição (outras)
28/02/2024, 23:08
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 10:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 03:41
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 11:14
Conclusos para decisão
01/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição (outras)
31/01/2024, 09:48
Juntada de Petição de outras peças
30/01/2024, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 07:48
Conclusos para decisão
23/01/2024, 09:50
Juntada de Petição de contestação
22/01/2024, 18:47
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 13:56
Juntada de documento comprobatório
05/01/2024, 00:47
Juntada de laudo pericial
04/01/2024, 03:54
Juntada de laudo pericial
04/01/2024, 03:54
Juntada de laudo pericial
04/01/2024, 03:54
Distribuído por sorteio
03/01/2024, 18:17
Documentos
Documento Comprobatório
•
21/03/2026, 15:50
Despacho
•
12/11/2025, 16:51
Despacho
•
02/10/2025, 10:15
Despacho
•
02/10/2025, 10:15
Despacho
•
01/10/2025, 19:03
Decisão
•
05/06/2025, 22:54
Sentença
•
14/03/2025, 17:22
Ata de Audiência
•
14/03/2025, 09:45
Documento Comprobatório
•
13/03/2025, 19:08
Despacho
•
11/12/2024, 13:58
Despacho
•
11/08/2024, 09:08
Decisão
•
10/06/2024, 13:24
Despacho
•
20/03/2024, 15:00
Despacho
•
02/02/2024, 11:14
Despacho
•
24/01/2024, 07:48