Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009978-17.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO FIRMINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS

OAB/PB 19115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE SOUZA

OAB/PB 33468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DAMIAO FIRMINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/05/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 07:42

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 19:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 19:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:24

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/05/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:33

Decisão

•31/03/2026, 18:33

04/05/2026, 07:42

Publicado Intimação do Requisitório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 19:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 19:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 06:45

Juntada de Certidão

07/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 05:47

Transitado em Julgado em 06/11/2025

08/11/2025, 05:47

Juntada de Certidão

08/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:15

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 14:31

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:31

Homologada a Transação

20/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:11

Juntada de Ata de Audiência

20/10/2025, 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 10:12, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã)

20/10/2025, 10:26

Juntada de ata de audiência de conciliação

20/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 10:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:18

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 04:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 10:12, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (manhã) 15ª Vara Federal PB

11/09/2025, 04:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de DAMIAO FIRMINO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009978-17.2024.4.05.8202. AUTOR: DAMIAO FIRMINO Advogado do(a) AUTOR: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal /SJPB, e Considerando a realização de mutirão de audiências de instrução PRESENCIAL designado para os dias 22, 23 e 24 de julho de 2025, no âmbito desta Vara; Considerando o Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, expressamente prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988; Considerando que há pautas de instruções designadas até o dia 19/11/2025 e que, pela quantidade de processos para designar, os processos que aguardam designação atualmente poderiam ter audiências apenas no ano de 2026; Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(s) advogado(s) da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na PARTICIPAÇÃO NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS, sendo a audiência desse processo designada em uma das datas do referido mutirão, no FORMATO PRESENCIAL, ou se mantêm na fila processual aguardando a designação da audiência virtual conforme disponibilidade de pauta. Decorrido o prazo sem manifestação, presume-se no aguardo de audiência virtual para data posterior a ser designada. Sousa-PB, 6 de junho de 2025. FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA NETO Servidor(a)

09/06/2025, 00:00

Juntada de Ata de Audiência

02/04/2025, 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 15:18, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE)

02/04/2025, 16:03

Juntada de ata de audiência de conciliação

02/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:18, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE) 15ª Vara Federal PB

30/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de contestação

29/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 22:52

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:53

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:58

Sentença

•20/10/2025, 14:31

Sentença

•20/10/2025, 14:31

Ata de Audiência

•20/10/2025, 10:26

Ata de Audiência de Conciliação

•20/10/2025, 10:25

Ata de Audiência

•02/04/2025, 16:03

Ata de Audiência de Conciliação

•02/04/2025, 16:02