Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002232-19.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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—

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.356,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:17

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 17:00

Juntada de Alvará

13/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:45

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:17

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 13:31

Decisão

•07/10/2025, 13:31

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 17:00

Juntada de Alvará

13/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:45

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:02

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:02

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a CEF a cumprir a sentença na íntegra em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.

08/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025

08/04/2025, 11:32

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE AMORIM DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:23

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 20:13

Juntada de documento comprobatório

08/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 19:58

Decisão

•19/09/2025, 15:59

Decisão

•19/09/2025, 15:59

Outras peças

•19/09/2025, 14:53

Despacho

•19/08/2025, 10:14

Despacho

•19/08/2025, 10:14

Despacho

•06/06/2025, 10:20

Despacho

•06/06/2025, 10:20

Sentença

•20/02/2025, 21:23