Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006402-86.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Partes do Processo

CLAUDIANA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTON OLIVEIRA SOARES

OAB/SE 7634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 00:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:34

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de CLAUDIANA NUNES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:14

Publicado Intimação do Requisitório em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/09/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 18:54

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:48

Juntada de

26/08/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 00:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:34

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 10:22

Despacho

•06/06/2025, 10:22

20/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de CLAUDIANA NUNES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:14

Publicado Intimação do Requisitório em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/09/2025, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 18:54

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:48

Juntada de

26/08/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de recurso inominado

16/06/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:34

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme sentença, a correção monetária pelo IPCA-E deve ser aplicada até 08/12/2021 e, a partir daí, SELIC [que já engloba juros e correção]. Ressalto que, como o termo inicial dos juros é a data da citação [posterior a 31/12/2021], não há falar em aplicação dos índices da caderneta de poupança e sim a SELIC nos termos do art. 3º, da novel EC nº 113/2021. O(a) autor(a) não seguiu tais parâmetros em seu cálculo. Já o cálculo da União não trouxe informações suficientes para embasar a conclusão de que os parâmetros supracitados foram observados. Partindo-se do pressuposto de que a transferência do ônus de juntada do cálculo para a parte autora conferirá maior celeridade à resolução total da demanda, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 05 dias, juntar o quantitativo correto dos valores devidos, sob pena de arquivamento dos autos até que se desincumba de tal mister. Juntado o cálculo pela parte autora com observância aos parâmetros supracitados, intime-se a União para se manifestar em 05 dias. Não havendo impugnação pela União, expeça-se RPV. Se houver juntada de instrumento de honorários contratuais e, havendo pedido de destaque antes da expedição da RPV, proceda-se às providências pertinentes para a separação dos valores devidos ao(à) demandante e ao causídico. Não respeitados os parâmetros de cálculo supracitados e/ou havendo impugnação pela União, conclusos. Estância/SE, data e assinatura registradas no sistema.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 09:17

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de CLAUDIANA NUNES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:24

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de réplica

15/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:09

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:37

Sentença

•23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:09