Procedimento do Juizado Especial Cível 0001796-66.2025.4.05.8312 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001796-66.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 08:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 21:44

Publicado Sentença em 21/05/2025.

30/05/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001796-66.2025.4.05.8312. AUTOR: VERONICA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. Visto que o(a) demandante não cumpriu integralmente a determinação de emenda à petição inicial, uma vez que não colacionou aos autos laudo médico atualizado com indicação expressa da existência de incapacidade ou limitação laboral, embora regularmente intimado(a), declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Fica de plano indeferido eventual pleito de dilação de prazo, tendo em vista a celeridade inerente ao rito. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:21

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:22

Juntada de documento comprobatório

10/04/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 11:21

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Distribuído por sorteio